Só exceção libera empresa de multa por não-pagamento de verbas rescisórias

Fraude leva a enquadramento de programadora como bancária

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos

O valor da dívida tem de estar explícito em avisos de cobrança enviados aos devedores.

Horas extras e o impacto nas verbas salariais

Decisão do TST muda a perspectiva sobre a pagamento de parcelas salariais, mediante a incidência de horas extras na jornada de um empregado; entenda.

Recurso ordinário em agravo regimental. Precatório. Quebra da ordem cronológica não demonstrada.

Efeitos da sentença exeqüenda. Condenação pecuniária advinda da determinação de enquadramento de celetista junto ao INSS.

A Mutação Constitucional e a Relativização do Princípio da Presunção de Inocência

princípio da presunção de inocência tem aplicabilidade na legislação brasileira através do novo entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal.

A Reforma da Previdência e a Desconstitucionalização das Regras do RGPS e RPPS enquanto medidas violadoras dos princípios da Segurança Jurídica e do Direito Adquirido

entendimento em torno dos Princípios da Segurança Jurídica e do Direito Adquirido frente ao direito a

Modernização das Relações de Trabalho

estruturando de forma crucial para nortear o entendimento do referido direito. Por fim, abordará

Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego

foi desenvolvida a partir de pesquisa bibliográfica, com o objetivo de ampliar o entendimento sobre

Preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional.

Tendo o Juízo de 1º grau se pronunciado satisfatoriamente acerca dos tópicos debatidos pelo recorrente e fundamentado a sentença, ainda que de maneira contrária ao interesse do recorrente, não há se falar em nulidade do julgado de primeiro grau.

Elastecimento da Jornada de Trabalho. Acordo Coletivo de Trabalho. Adicional de Revezamento

Recurso de Revista.

Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança.

Existência de recurso próprio.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução de sentença. Correção monetária. Época própria.

Execução de sentença. Correção monetária. Época própria.

Compensação. Horas extras. Bancário com gratificação de função. Súmula nº 109/TST.

Sucessão trabalhista. Caracterização. Concessão de serviço público. Contrato de arrendamento.

Recurso de revista. Atestado médico. INSS.

Exigência em instrumento normativo.

Crédito trabalhista. Cédula de crédito rural garantida por hipoteca. Penhora.

Cerceamento de defesa. Indeferimento de pedido de produção de prova oral.

Litígio contra o mesmo empregador. Vínculo de emprego. Trabalho externo sujeito a controle e fiscalização de jornada. Matéria fática.